O que é?

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A CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLOS É UM DOCUMENTO QUE ATTESTA OS USOS QUE PODEM SER DADOS A UM IMÓVEL OU ATIVIDADE DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA, VERIFICANDO SE UMA ATIVIDADE É PERMITIDA E TEM BAIXO IMPACTO DE SOLOS. AS ATIVIDADES QUE DEVEM CONSTAR NO DOCUMENTO SÃO: NOME FANTASIA, NOME DO PROPRIETÁRIO, GEOREFERENCIAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, PAGAMENTO DE TAXA.

Etapas para a realização deste serviço

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SOLICITAÇÃO DO SSERVIÇO, ENTRADA, ANÁLISE DE DOCUMENTOS, REALIZAÇÃO E ENTREGA.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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24H

Requisitos

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ESTAR APTO PARA ABRIR COMÉRCIO E ATIVIDADES.

Formas de Atendimento

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PRESENCIAL

Regularidade da Oferta

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DIÁRIO DE SEGUNDA A SEXTA, DE 08H AS 13H.

Taxa / Tarifa

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80,00

Documentos

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RG, CPF/ CNPJ, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, CAR SE O IMÓVEL FOR NA ZONA RURAL E ATIVIDADE QUE SERÁ EXERCIDA.

Informações de Acesso

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PRESENCIAL NA SEDE DA SECRETARIA E POR MEIO DAS REDES SOCIAIS DA PREFEITURA.

Metodologia Utilizada

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INICIA O PROCESSO COM A ENTREGA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO E FAZER O PEDIDO DA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLOS E PAGAMENTO DA TAXA, ARRECADA-SE TODA A DOCUMENTAÇÃO E É PREENCHIDO COM TODOS OS DADOS INFORMADOS E A ATIVIDADE QUE IRÁ EXERCER.

Locais de prestação do serviço

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS/ CENTRO DE MARCOLÂNDIA.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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24H

Padrão de qualidade esperada

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EXCELÊNCIA

Entidade/Órgão Responsável

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