Regulamento da Lei de acesso à informação - LEI 12.527
Reajusta os valores das diárias pagas aos integrantes do Poder Executivo do Município de Marcolândia - PI e dá outras providências.
Os Servidores da Prefeitura Municipal de Marcolândia, Estado do Piauí, que se deslocarem da sede do município, em razão de serviço e mediante designação, terão direito a percepção de diária para atender as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção, nas condições estabelecidas no presente Ato.