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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2004 127Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Termo de Doação de Terrenos Constantes das Escrituras abaixo Relacionadas, para legalização junto aos Órgãos competentes, neste município e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2009 210/09PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARCOLÂNDIA-PIAUÍ. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2010 216/2010Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Marcolândia – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2013 245/2013Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoas, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos diversos órgãos da Administração Pública Municipal direta, sob o Regime de Direito Administrativo nos Termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil e da outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2013 246/2013Dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), sobre a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e sobre o Fundo Municipal de Defesa Civil; atribui à COMPDEC competência de Unidade Gestora de Orçamento e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2013 248/2013Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas escolas municipais regulamentando a gestão democrática. |
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Lei publicada em 26 de Julho de 2013 251/2013Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para profissionais do magistério público municipal participante do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2013 254/2013Dispõe Sobre a Autorização de Doação de Imóveis Pertencentes ao Patrimônio Publica Municipal de Marcolândia Piauí, e da outras providencias. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2013 256/2013Dispõe a sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Marcolândia, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2015 259/2015LEI Nº 259 DE 19 DEZEMBRO/2013 - PPA - 2014 A 2017. |