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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2021 081/2021Regulamenta o processamento das consignações em folha de pagamento em face aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas é disciplinado por este DECRETO. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2021 082/2021Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.284.000,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2021 083/2021Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 407.794,25 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2020 086/2020ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021 086/2021Dispõe sobre doação de imóvel urbano em favor de ANDREIA DE CÁSSIA DOS SANTOS SOUSA, nos termos da Lei Municipal n° 127/2004, de 25 de novembro de 2004 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Dezembro de 2020 087/2020Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8° , da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021 087/2021Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.565.703,83 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2021 088/2021Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 583.721,34 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2021 090/2021Decreta recesso nas repartições públicas municipais no período de 23/12/2021 a 02/01/2022, em alusão as festividades. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 09/2017DECRETO N 09/2017 - DIÁRIAS |