O que é?

---

A DECLARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL É UM DOCUMENTO UTILIZADO PARA REGISTRAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS PELO PRODUTOR NO PERÍODO DE UM ANO, INCLUINDO INFORMAÇÕES SOBRE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DESPESAS, E OUTROS DADOS RELACIONADOS À ATIVIDADE RURAL. ESSE DOCUMENTO É FUNDAMENTAL PARA FINS FISCAIS, CONTÁBEIS E DE COMPROVAÇÃO DE RENDA, SENDO EXIGIDO POR ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ENTIDADES DE CLASSE.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

---

48H

Requisitos

---

SER AGRICULTOR E RESIDIR NO MUNICIPIO

Formas de Atendimento

---

PRESENCIAL

Regularidade da Oferta

---

DIÁRIA

Taxa / Tarifa

---

GRATUITO

Documentos

---

CPF, RG, COMPROVANTE DE RESIDENCIA, CAF

Formas de Prestação de Serviços

---

PRESENCIAL

Informações de Acesso

---

SEDE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E REDES SOCIAIS DA GESTÃO

Metodologia Utilizada

---

LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES, REGISTRO DAS RECEITAS, REGISTRO DAS DESPESAS, APURAÇÃO DO RESULTADO, PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO, ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS, ENVIO DA DECLARAÇÃO

Locais de prestação do serviço

---

SEDE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Prioridade de Atendimento

---

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

---

24H

Padrão de qualidade esperada

---

EXCELÊNCIA

Entidade/Órgão Responsável

---

Avaliar Serviço