SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL, CULTURAL E INTERESTADUAL

O que é?

DESTINADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM LAUDO MÉDICO.

Etapas para a realização deste serviço

PARA O PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL E O PASSE LIVRE CULTURAL: RESPONDER FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO COM OS DADOS DO BENEFICIÁRIO, E SE NECESSÁRIO DO SEU ACOMPANHANTE, ANEXAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS E ACOMPANHAMENTO DO RESULTADO DA SOLICITAÇÃO. PARA O PASSE LIVRE INTERESTADUAL: ACESSAR O SITE DO PASSE LIVRE INTERESTADUAL E FAZER LOGIN NO GOVBR; SELECIONAR "OBTER O PASSE LIVRE"; PREENCHER OS CAMPOS EM BRANCO COM OS DADOS DO BENEFICIÁRIO E EMITIR A CREDENCIAL.

Requisitos

PARA O PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL E O PASSE LIVRE CULTURAL: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE POSSUAM LAUDO MÉDICO, QUE SEJAM DOMICILIADOS NO ESTADO DO PIAUÍ. PARA O PASSE LIVRE INTERESTADUAL: É NECESSÁRIO ESTAR CADASTRADO NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC); OUESTAR CADASTRADO NO CADASTRO ÚNICO, JUNTAMENTE COM O CADASTRO DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EM AMBAS AS SOLICITAÇÕES A RENDA FAMILIAR MENSAL PER CAPITA DEVE SER DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO; TER CADASTRO ÚNICO ATUALIZADO E ACESSO DA CONTA DO GOVBR.

Formas de Atendimento

PRESENCIAL

Regularidade da Oferta

CONTINUA

Taxa / Tarifa

GRATUITO

Documentos

PARA O PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL E O PASSE LIVRE CULTURAL: LAUDO MÉDICO COM DESCRIÇÃO DA DEFICIÊNCIA E INFORMANDO SE É NECESSÁRIO ACOMPANHANTE; RG E CPF DO BENEFICIÁRIO;SE FOR MENOR, ALÉM DE APRESENTAR OS DOCUMENTOS DO BENEFICIÁRIO É NECESSÁRIO O DOCUMENTO DO RESPONSÁVEL;COMPROVANTE DE RENDA FAMILIAR;FOTO 3×4;COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO.

Formas de Prestação de Serviços

PRESENCIAL, NO CRAS.

Informações de Acesso

REDES SOCIAIS E NO CRAS.

Metodologia Utilizada

PARA O PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL E O PASSE LIVRE CULTURAL: ENVIO DE FORMULÁRIO E DOCUMENTAÇÃO. PARA O PASSE LIVRE INTERESTADUAL: PREENCHER AS ÁREAS COM OS DADOS DO BENEFICIÁRIO E EMITIR A CREDENCIAL.

Locais de prestação do serviço

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Padrão de qualidade esperada

EXCELÊNCIA

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Endereço: RUA ANA MARIA DE SOUZA, 303, CENTRO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Horário de Atendimento:

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