SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
BPC LOAS - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

O que é?

BENEFICIO DESTINADO A PESSOAS IDOSAS COM 65 ANOS OU MAIS, SEM RENDA FIXA E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER IDADE, QUE POSSUAM LAUDO MÉDICO DE ESPECIALISTA COM CID.

Etapas para a realização deste serviço

ESTAR INSERIDO NO CADASTRO ÚNICO E MANTER O CADASTRO ATUALIZADO; DOCUMENTAÇÃO COMPLETA; SOLICITAÇÃO FEITA POR MEIO DO SITE MEUINSS COM O ACESSO DO GOVBR.

Requisitos

BPC LOAS – IDOSO: PESSOAS IDOSAS COM 65 ANOS OU MAIS, SEM RENDA FIXA; BPC LOAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: POSSUIR LAUDO MÉDICO DE ESPECIALISTA COM CID. EM AMBOS OS CASOS TER CADASTRO ÚNICO ATUALIZADO; ACESSO AO GOVBR E POSSUIR RENDA MENSAL DE ATÉ R$ 379,50 (1⁄4DO SALÁRIO MÍNIMO) POR PESSOA.

Documentos

BPC IDOSO: RG E CPF ATUALIZADOS DE TODA A COMPOSIÇÃO FAMILIAR (PESSOAS QUE RESIDEM NA MESMA CASA); COMPROVANTE DE RENDA; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E DOCUMENTO DE LEGAL, NO CASO DE PROCURAÇÃO DE PROCURAÇÃO, GUARDA, TUTELA OU CURATELA. BPC PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: RG E CPF ATUALIZADOS DE TODA A COMPOSIÇÃO FAMILIAR (PESSOAS QUE RESIDEM NA MESMA CASA); LAUDOS, ATESTADOS MÉDICOS QUE COMPROVEM O DIAGNOSTICO DA DOENÇA, COM CID; RECEITAS DAS MEDICAÇÕES; EXAMES; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; COMPROVANTE DE RENDA; COMPROVANTE DE DESPESAS MEDICA E DOCUMENTO DE LEGAL, NO CASO DE PROCURAÇÃO DE PROCURAÇÃO, GUARDA, TUTELA OU CURATELA.

Formas de Prestação de Serviços

PRESENCIAL, NO CRAS, SEM NECESSIDADE DE INTERMEDIAÇÃO JURÍDICA.

Informações de Acesso

DEMANDA ESPONTÂNEA; REDES SOCIAIS; CRAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A REDE SOCIOASSISTENCIAL.

Metodologia Utilizada

ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO PARA ENVIO DE PROCESSO BPC LOAS; AGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA E AVALIAÇÃO SOCIAL DO INSS E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO PARA CONSULTA DO RESULTADO.

Locais de prestação do serviço

CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Padrão de qualidade esperada

EXCELÊNCIA

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Endereço: RUA ANA MARIA DE SOUZA, 303, CENTRO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Horário de Atendimento:

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