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Acesso à Informação
Portal de Serviços
Sobre o Município
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
BPC LOAS - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
O que é?
BENEFICIO DESTINADO A PESSOAS IDOSAS COM 65 ANOS OU MAIS, SEM RENDA FIXA E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER IDADE, QUE POSSUAM LAUDO MÉDICO DE ESPECIALISTA COM CID.
Etapas para a realização deste serviço
ESTAR INSERIDO NO CADASTRO ÚNICO E MANTER O CADASTRO ATUALIZADO; DOCUMENTAÇÃO COMPLETA; SOLICITAÇÃO FEITA POR MEIO DO SITE MEUINSS COM O ACESSO DO GOVBR.
Requisitos
BPC LOAS – IDOSO: PESSOAS IDOSAS COM 65 ANOS OU MAIS, SEM RENDA FIXA; BPC LOAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: POSSUIR LAUDO MÉDICO DE ESPECIALISTA COM CID. EM AMBOS OS CASOS TER CADASTRO ÚNICO ATUALIZADO; ACESSO AO GOVBR E POSSUIR RENDA MENSAL DE ATÉ R$ 379,50 (1⁄4DO SALÁRIO MÍNIMO) POR PESSOA.
Documentos
BPC IDOSO: RG E CPF ATUALIZADOS DE TODA A COMPOSIÇÃO FAMILIAR (PESSOAS QUE RESIDEM NA MESMA CASA); COMPROVANTE DE RENDA; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E DOCUMENTO DE LEGAL, NO CASO DE PROCURAÇÃO DE PROCURAÇÃO, GUARDA, TUTELA OU CURATELA. BPC PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: RG E CPF ATUALIZADOS DE TODA A COMPOSIÇÃO FAMILIAR (PESSOAS QUE RESIDEM NA MESMA CASA); LAUDOS, ATESTADOS MÉDICOS QUE COMPROVEM O DIAGNOSTICO DA DOENÇA, COM CID; RECEITAS DAS MEDICAÇÕES; EXAMES; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; COMPROVANTE DE RENDA; COMPROVANTE DE DESPESAS MEDICA E DOCUMENTO DE LEGAL, NO CASO DE PROCURAÇÃO DE PROCURAÇÃO, GUARDA, TUTELA OU CURATELA.
Formas de Prestação de Serviços
PRESENCIAL, NO CRAS, SEM NECESSIDADE DE INTERMEDIAÇÃO JURÍDICA.
Informações de Acesso
DEMANDA ESPONTÂNEA; REDES SOCIAIS; CRAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A REDE SOCIOASSISTENCIAL.
Metodologia Utilizada
ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO PARA ENVIO DE PROCESSO BPC LOAS; AGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA E AVALIAÇÃO SOCIAL DO INSS E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO PARA CONSULTA DO RESULTADO.
Locais de prestação do serviço
CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Padrão de qualidade esperada
EXCELÊNCIA
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Avaliar Serviço
Endereço: RUA ANA MARIA DE SOUZA, 303, CENTRO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Horário de Atendimento: