SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA

O que é?

É UM BENEFÍCIO OFERECIDO PELO GOVERNO FEDERAL A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE GARANTE DESCONTOS NA CONTA DE LUZ.

Etapas para a realização deste serviço

ESTAR INSERIDO NO CADASTRO ÚNICO E MANTER O CADASTRO ATUALIZADO, APRESENTAR DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DA TARIFA SOCIAL, AS INFORMAÇÕES COLETADAS PASSAM POR UM PROCESSO DE ANÁLISE E VALIDAÇÃO REALIZADO PELO GOVERNO FEDERAL. CASO A FAMÍLIA CUMPRA OS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO PROGRAMA O DESCONTO SERÁ AUTOMATICAMENTE APLICADO NAS PRÓXIMAS CONTAS DE LUZ.

Requisitos

A FAMÍLIA PRECISA TER CADASTRO ÚNICO ATUALIZADO, COM RENDA MENSAL PER CAPITA MENOR/ IGUAL A MEIO SALÁRIO-MÍNIMO OU QUE RECEBAM BPC LOAS.

Formas de Atendimento

PRESENCIAL

Regularidade da Oferta

CONTINUO.

Taxa / Tarifa

GRATUITO

Documentos

CPF, RG OU OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO; NÚMERO DE INSCRIÇÃO SOCIAL – NIS; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (FATURA DA CONTA DE ENERGIA).

Formas de Prestação de Serviços

PRESENCIAL

Informações de Acesso

DEMANDA ESPONTÂNEA; REDES SOCIAIS; CRAS.

Metodologia Utilizada

ENTREVISTA PAR COLETA DE DADOS.

Locais de prestação do serviço

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Padrão de qualidade esperada

EXCELÊNCIA

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Endereço: RUA ANA MARIA DE SOUZA, 303, CENTRO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Horário de Atendimento:

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