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Acesso à Informação
Portal de Serviços
Sobre o Município
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA
O que é?
É UM BENEFÍCIO OFERECIDO PELO GOVERNO FEDERAL A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE GARANTE DESCONTOS NA CONTA DE LUZ.
Etapas para a realização deste serviço
ESTAR INSERIDO NO CADASTRO ÚNICO E MANTER O CADASTRO ATUALIZADO, APRESENTAR DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DA TARIFA SOCIAL, AS INFORMAÇÕES COLETADAS PASSAM POR UM PROCESSO DE ANÁLISE E VALIDAÇÃO REALIZADO PELO GOVERNO FEDERAL. CASO A FAMÍLIA CUMPRA OS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO PROGRAMA O DESCONTO SERÁ AUTOMATICAMENTE APLICADO NAS PRÓXIMAS CONTAS DE LUZ.
Requisitos
A FAMÍLIA PRECISA TER CADASTRO ÚNICO ATUALIZADO, COM RENDA MENSAL PER CAPITA MENOR/ IGUAL A MEIO SALÁRIO-MÍNIMO OU QUE RECEBAM BPC LOAS.
Formas de Atendimento
PRESENCIAL
Regularidade da Oferta
CONTINUO.
Taxa / Tarifa
GRATUITO
Documentos
CPF, RG OU OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO; NÚMERO DE INSCRIÇÃO SOCIAL – NIS; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (FATURA DA CONTA DE ENERGIA).
Formas de Prestação de Serviços
PRESENCIAL
Informações de Acesso
DEMANDA ESPONTÂNEA; REDES SOCIAIS; CRAS.
Metodologia Utilizada
ENTREVISTA PAR COLETA DE DADOS.
Locais de prestação do serviço
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Padrão de qualidade esperada
EXCELÊNCIA
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Avaliar Serviço
Endereço: RUA ANA MARIA DE SOUZA, 303, CENTRO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Horário de Atendimento:
