SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
BOLSA FAMÍLIA

O que é?

O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA É UM PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES NA SAÚDE E NA EDUCAÇÃO. SÃO ELEGÍVEIS AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA AS FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO EM SITUAÇÃO DE POBREZA, COM RENDA PER CAPITA DE ATÉ R$ 218,00 (DUZENTOS E DEZOITO REAIS).

Etapas para a realização deste serviço

ESTAR INSERIDO NO CADASTRO ÚNICO E MANTER O CADASTRO ATUALIZADO, NO MÍNIMO A CADA 1(UM) ANO, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CADASTROS COM CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR, NO MÁXIMO A CADA 2 (DOIS) ANOS, PARA OS DEMAIS USUÁRIOS, E SEMPRE QUE TIVER ALGUMA MUDANÇA NAS INFORMAÇÕES DA FAMÍLIA.

Requisitos

A FAMÍLIA PRECISA TER CADASTRO ÚNICO, POSSUIR RENDA MENSAL DE ATÉ R$ 218,00 POR PESSOA E CUMPRIR ALGUMAS CONDICIONALIDADES RELACIONADAS À SAÚDE E EDUCAÇÃO, CASO TENHA CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM IDADE ESCOLAR.

Formas de Atendimento

PRESENCIAL

Regularidade da Oferta

DIÁRIA

Taxa / Tarifa

GRATUITO

Documentos

RG/CPF ATUALIZADOS DE TODA A COMPOSIÇÃO FAMILIAR (PESSOAS QUE RESIDEM NA MESMA CASA); TÍTULO DE ELEITOR; CERTIDÃO DE NASCIMENTO; COMRPOVANTE DE RESIDÊNCIA E NÚMERO DE TELEFONE.

Formas de Prestação de Serviços

PRESENCIAL E VISITA DOMICILIAR

Informações de Acesso

DEMANDA ESPONTÂNEA; REDES SOCIAIS; CRAS.

Metodologia Utilizada

ENTREVISTA E VISITA DOMICILIAR.

Locais de prestação do serviço

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Padrão de qualidade esperada

EXCELÊNCIA

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Endereço: RUA ANA MARIA DE SOUZA, 303, CENTRO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Horário de Atendimento:

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