O que é?

---

A INSCRIÇÃO MUNICIPAL (IM) É O REGISTRO DA EMPRESA OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO ONDE PRESTA SERVIÇOS. ELA É OBRIGATÓRIA PARA QUEM ATUA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POIS É POR MEIO DELA QUE O MUNICÍPIO IDENTIFICA O CONTRIBUINTE E COBRA O ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS).

Etapas para a realização deste serviço

---

CONSULTA DE VIABILIDADE, REGISTRO DO CNPJ, REUNIÃO DA DOCUMENTAÇÃO, JUNTAR TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS, ANÁLISE E APROVAÇÃO E EMISSÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

---

1 DIA

Requisitos

---

CNPJ ATIVO CONTRATO SOCIAL OU REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO COMPROVANTE DE ENDEREÇO DA EMPRESA E/OU DO RESPONSÁVEL LEGAL DOCUMENTOS DOS SÓCIOS OU RESPONSÁVEL CONSULTA PRÉVIA DE LOCALIZAÇÃO

Formas de Atendimento

---

PRESENCIAL E ONLINE

Regularidade da Oferta

---

SEMANAL

Taxa / Tarifa

---

GRATUITO

Documentos

---

CNPJ, CONTRATO SOCIAL OU REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO (OU CERTIFICADO DE MEI, SE FOR O CASO), COMPROVANTE DE ENDEREÇO COMERCIAL, DOCUMENTOS DOS SÓCIOS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS — RG E CPF, CONSULTA PRÉVIA DE LOCALIZAÇÃO APROVADA, INSCRIÇÃO ESTADUAL (SE A ATIVIDADE EXIGIR, COMO NO CASO DE COMÉRCIO), REQUERIMENTO/FORMULÁRIO DA PREFEITURA DEVIDAMENTE PREENCHIDO. PARA AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS: DOCUMENTOS PESSOAIS, REGISTRO PROFISSIONAL (OAB, CRM, CREA, ETC.), SE A PROFISSÃO EXIGIR, REQUERIMENTO DA PREFEITURA PARA INSCRIÇÃO COMO AUTÔNOMO, CNPJ (SE HOUVER) — ALGUNS AUTÔNOMOS OPTAM POR SE REGISTRAR COMO MEI, POR EXEMPLO.

Formas de Prestação de Serviços

---

PRESENCIAL OU ONLINE

Informações de Acesso

---

O CONTRIBUINTE PODE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE ESSE SERVIÇO DIRIGINDO-SE À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA, NA RUA PORFÍRIA MARIA DE SOUSA, N°: 21, CENTRO, AO SETOR DE TRIBUTOS, LOCALIZADO NA AV. AUXILIA PIRES, S/N, CENTRO, ATRAVÉS DOS PORTAIS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNCIPAL DE MARCOLÂNDIA OU VIA E-MAIL: tributosmarcolandiapi@gmail.com

Metodologia Utilizada

---

CONSULTA DE VIABILIDADE, INTEGRAÇÃO COM A JUNTA COMERCIAL E RECEITA FEDERAL, UTILIZAÇÃO DA REDE SIMPLES (OU OUTRO SISTEMA INTEGRADO) PARA QUE OS DADOS DO CNPJ E DO CONTRATO SOCIAL SEJAM COMPARTILHADOS COM A PREFEITURA AUTOMATICAMENTE, ANÁLISE DOCUMENTAL, A PREFEITURA ANALISA OS DOCUMENTOS ENVIADOS, CADASTRO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, GERAÇÃO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

Locais de prestação do serviço

---

SETOR DE TRIBUTOS, AV AUXILIA PIRES, S/N, CENTRO, MARCOLÂNDIA – PI

Prioridade de Atendimento

---

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

---

1 DIA

Padrão de qualidade esperada

---

EXCELÊNCIA

Entidade/Órgão Responsável

---

Avaliar Serviço