O que é?

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DISPENSAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAIS É UM DOCUMENTO EMITIDO PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, É CONCEDIDA DE ACORDO COM AS CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO E DO POTENCIAL POLUIDOR OU DEGRADADOR AS ATIVIDADES QUE PODEM SER DISPENSADOS DO LICENCIAMENTO SÃO: PEQUENAS REFORMAS EM EDIFICAÇÕES, CONSTRUÇÕES DE CERCAS EM PROPRIEDADES RURAIS, ATIVIDADES DE AGRICULTURA, ATIVIDADES DE CRIAÇÕES DIVERSAS, ENTRE OUTROS.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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48H

Requisitos

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APTOS A REALIZAR PROJETO EM BANCOS.

Formas de Atendimento

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PRESENCIAL

Regularidade da Oferta

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DIÁRIO DE SEGUNDA A SEXTA, DE 08H AS 13H.

Taxa / Tarifa

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GRATUITO

Documentos

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RG, CPF/ CNPJ, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, CAR SE O IMÓVEL FOR NA ZONA RURAL E ATIVIDADE QUE SERÁ EXERCIDA.

Formas de Prestação de Serviços

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PRESENCIAL NA SEDE DA SECRETARIA E POR MEIO DAS REDES SOCIAIS DA PREFEITURA.

Informações de Acesso

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PRESENCIAL NA SEDE DA SECRETARIA E POR MEIO DAS REDES SOCIAIS DA PREFEITURA.

Metodologia Utilizada

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INICIA O PROCESSO COM A ENTREGA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO E FAZER O PEDIDO DE DISPENSA. ARRECADA-SE TODA A DOCUMENTAÇÃO E É PREENCHIDO COM TODOS OS DADOS INFORMADOS E A ATIVIDADE QUE QUER A DISPENSA DE ACORDO COM A TABELA DAS ATIVIDADES LICENCIÁVEIS DO CONAMA.

Locais de prestação do serviço

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS/ CENTRO DE MARCOLÂNDIA.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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48H

Padrão de qualidade esperada

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EXCELÊNCIA

Entidade/Órgão Responsável

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Avaliar Serviço