O que é?

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A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS É UM DOCUMENTO QUE COMPROVA QUE UMA PESSOA OU EMPRESA NÃO POSSUI PENDÊNCIAS FINANCEIRAS COM A PREFEITURA, COMO IMPOSTOS, TAXAS OU MULTAS MUNICIPAIS. A CERTIDÃO NEGATIVA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL COMPROVA QUE UMA PESSOA OU EMPRESA NÃO POSSUI DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, OU SEJA, TRIBUTOS OU TAXAS MUNICIPAIS NÃO PAGOS E JÁ COBRADOS JUDICIALMENTE OU ADMINISTRATIVAMENTE.

Etapas para a realização deste serviço

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SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO DOS DADOS, ANÁLISE DE DÉBITOS, QUITAÇÃO DE DÉBITOS (SE NECESSÁRIO) E EMISSÃO DA CERTIDÃO

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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IMEDIATO

Requisitos

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ESTAR EM SITUAÇÃO REGULAR COM A FAZENDA MUNICIPAL

Formas de Atendimento

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PRESENCIAL

Regularidade da Oferta

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DIÁRIO DE SEGUNDA A SEXTA, DE 08H ÀS 13H

Taxa / Tarifa

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R$ 15,00

Documentos

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CNPJ

Formas de Prestação de Serviços

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PRESENCIAL OU VIA E-MAIL: tributosmarcolandiapi@gmail.com

Informações de Acesso

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O CIDADÃO PODE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE ESSE SERVIÇO DIRIGINDO-SE À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA, NA RUA PORFÍRIA MARIA DE SOUSA, N° 21, CENTRO, AO SETOR DE TRIBUTOS, LOCALIZADO NA AV. AUXILIA PIRES, S/N, CENTRO, ATRAVÉS DOS PORTAIS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNCIPAL DE MARCOLÂNDIA OU VIA E-MAIL: tributosmarcolandiapi@gmail.com

Metodologia Utilizada

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CONSULTA E VERIFICAÇÃO, ANÁLISE E PROCESSAMENTO, SE NÃO HOUVER DÉBITOS A CERTIDÃO NEGATIVA É EMITIDA, SE HOUVER DÉBITOS É GERADA UMA CERTIDÃO POSITIVA (INDICANDO PENDÊNCIAS) OU UMA CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA (SE OS DÉBITOS ESTIVEREM PARCELADOS OU GARANTIDOS JUDICIALMENTE), REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS (SE NECESSÁRIO), EMISSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO

Locais de prestação do serviço

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SETOR DE TRIBUTOS, AV AUXILIA PIRES, S/N, CENTRO, MARCOLÂNDIA – PI

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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1 DIA

Padrão de qualidade esperada

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EXCELÊNCIA

agendamento

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NÃO SE APLICA

Entidade/Órgão Responsável

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