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Acesso à Informação
Portal de Serviços
Sobre o Município
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
O que é?
O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO É UMA LICENÇA EMITIDA PELA PREFEITURA QUE AUTORIZA UMA EMPRESA A OPERAR LEGALMENTE EM DETERMINADO LOCAL, GARANTINDO QUE SUAS ATIVIDADES ESTÃO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS MUNICIPAIS, AMBIENTAIS E DE SEGURANÇA
Etapas para a realização deste serviço
CONSULTA PRÉVIA, REGISTRO DA EMPRESA, SOLICITAÇÃO DO ALVARÁ,VISTORIAS E LICENÇAS COMPLEMENTARES (SE NECESSÁRIO), PAGAMENTO DE TAXAS, EMISSÃO DO ALVARÁ.
Requisitos
ESTAR EM SITUAÇÃO REGULAR COM A FAZENDA MUNICIPAL
Formas de Atendimento
PRESENCIAL E ONLINE
Regularidade da Oferta
DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 07H30 ÀS 13H, DE FORMA PRESENCIAL
Taxa / Tarifa
DE ACORDO COM M2
Documentos
CNPJ, CONTRATO SOCIAL OU REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DA EMPRESA, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DOS SÓCIO, RG E CPF DOS SÓCIOS OU RESPONSÁVEL LEGAL, ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (SE NECESSÁRIO), METRAGEM DO ESTABELECIMENTO
Formas de Prestação de Serviços
PRESENCIAL OU VIA E-MAIL: tributosmarcolandiapi@gmail.com
Informações de Acesso
O CIDADÃO PODE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE ESSE SERVIÇO DIRIGINDO-SE À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA, NA RUA PORFÍRIA MARIA DE SOUSA, N°: 21, CENTRO, AO SETOR DE TRIBUTOS, LOCALIZADO NA AV. AUXILIA PIRES, S/N, CENTRO, ATRAVÉS DOS PORTAIS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNCIPAL DE MARCOLÂNDIA OU VIA E-MAIL: tributosmarcolandiapi@gmail.com
Metodologia Utilizada
DEFINIÇÃO DO TIPO DE ALVARÁ, LEVANTAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, PROTOCOLO DO PEDIDO, ANÁLISE TÉCNICA, VISTORIA (QUANDO APLICÁVEL), DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO E EMISSÃO DO ALVARÁ
Locais de prestação do serviço
SETOR DE TRIBUTOS, AV AUXILIA PIRES, S/N, CENTRO, MARCOLÂNDIA – PI
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
3 DIAS
Padrão de qualidade esperada
EXCELÊNCIA