Legislação Local
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Decretos Publicada em: 28 de Maio de 2013 039/2013FERIADO E PONTO FACULTATIVO DIA 31/11/2013 |
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Decretos Publicada em: 23 de Maio de 2013 038/2013I CONFERENCIA MUNICIPAL DAS CIDADES |
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Decretos Publicada em: 22 de Maio de 2013 037/2013II CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Decretos Publicada em: 16 de Maio de 2013 036/2013NOMEAR CONSELHO DO FUNDEB |
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Decretos Publicada em: 10 de Maio de 2013 035/2013REINTEGRAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS ADONIAS E AQUINO |
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Decretos Publicada em: 22 de Abril de 2013 034/2013DECRETO N 34/2013 DECRETA FERIADO MUNICIPAL 28 DE ABRIL 2013 E 29 DE ABRIL DE 2013 |
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Decretos Publicada em: 27 de Fevereiro de 2013 031/2013DECRETO N° 31/2013 NOMEADO EMERSON FELIPE SANTOS COUTINHO, SEC. MUNIC. DE DESPORTO E LAZER |
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Decretos Publicada em: 26 de Fevereiro de 2013 030/2013DECRETO N 30/2013 DISPOE SOBRE A ANULAÇÃO DE ATOS PUBLICOS |
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Decretos Publicada em: 26 de Fevereiro de 2013 029/2013DECRETO N29/2013 DISPOE SOBRE A ANULAÇÃO DE ATOS PUBLICOS |
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Decretos Publicada em: 08 de Janeiro de 2013 025/2013DECRETO N 25/2013 ESTABELECE OS VALORES DE DIÁRIA |