SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos

034/2015

DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO

Decretos

033/2015

FERIADO FACULTATIVO DIA 30/10/2015

Decretos

027/2015

NOMEAR ASSESSOR DE CONVÊNIOS DO GAB. DO PREFEITO

Decretos

026/2015

EXONERAÇÃO DO AGENTE PUBLICO

Decretos

025/2015

LUTO MUNICIPAL OFICIAL DE TRÊS DIAS - CARMINA NETA DE ALENCAR

Decretos

022/2015

NOMEAR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Decretos

021/2015

EXONERAÇÃO DO AGENTE PUBLICO

Decretos

020/2015

AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS RELACIONADAS

Decretos

019/2015

AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS RELACIONADAS

Decretos

018/2015

AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS RELACIONADAS