Legislação Local
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Portarias Publicada em: 22 de Maio de 2013 025/2013-GPII CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Portarias Publicada em: 22 de Maio de 2013 024/2013-GPNOMEAR MEMBRO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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Decretos Publicada em: 16 de Maio de 2013 036/2013NOMEAR CONSELHO DO FUNDEB |
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Decretos Publicada em: 10 de Maio de 2013 035/2013REINTEGRAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS ADONIAS E AQUINO |
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Decretos Publicada em: 22 de Abril de 2013 034/2013DECRETO N 34/2013 DECRETA FERIADO MUNICIPAL 28 DE ABRIL 2013 E 29 DE ABRIL DE 2013 |
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Portarias Publicada em: 04 de Abril de 2013 022/2013-GPNOMEAR MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Março de 2013 246/2013Dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), sobre a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e sobre o Fundo Municipal de Defesa Civil; atribui à COMPDEC competência de Unidade Gestora de Orçamento e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Março de 2013 245/2013Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoas, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos diversos órgãos da Administração Pública Municipal direta, sob o Regime de Direito Administrativo nos Termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 11 de Março de 2013 019/2013-GPEXONERA MEMBROS DO CMAS |
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Portarias Publicada em: 08 de Março de 2013 018/2013-GPCONCESSÃO DE LICENÇA DEFERIDO |