Legislação Local
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Decretos Publicada em: 29 de Outubro de 2013 048/2013TRANSFERÊNCIA DE FERIADO DO DIA 31/10/2013 PARA DIA 01/11/2013 |
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Portarias Publicada em: 02 de Outubro de 2013 037/2013-GPEDIVALDO - DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTO |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Julho de 2013 251/2013Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para profissionais do magistério público municipal participante do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Julho de 2013 045/2013DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 26/07/2013 |
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Decretos Publicada em: 16 de Julho de 2013 044/2013VIII CONFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Decretos Publicada em: 05 de Julho de 2013 043/2013VIII CONFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2013 248/2013Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas escolas municipais regulamentando a gestão democrática. |
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Portarias Publicada em: 20 de Junho de 2013 033/2013-GPDISPÕE SOBRE FERIAS COLETIVAS DE SERVIDOR |
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Portarias Publicada em: 13 de Junho de 2013 032/2013-GPAUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS RELACIONADAS |
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Decretos Publicada em: 04 de Junho de 2013 041/2013NOMEAR JONAS DE SOUSA SECRETARIO DE CULTURA. |