Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2024 409Dispõe sobre a autorização de concessão de abono excepcional aos profissionais de educação básica, utilizando recurso proveniente do FUNDEB, para fins que especifica e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2024 408Dispõe sobre alteração do Inciso I do artigo 5º da Lei nº 392 de 13 de Novembro de 2023 e da outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Dezembro de 2024 413Nomeia RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Dezembro de 2024 412Nomeia RUA KARINE MEIRELE DE SOUSA SILVA, e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Dezembro de 2024 411Nomeia RUA JOÃO MANOEL VIANA, e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 02 de Dezembro de 2024 070Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 2.043.137,31 distribuídos as seguintes dotações |
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Decretos Publicada em: 02 de Dezembro de 2024 069Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 2.312.957,00'distribuidos as seguintes dotações |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Novembro de 2024 407Institui o mês Fevereiro Roxo e Laranja, dedicado a realização de açoes voltadas a conscientizaçao para o diagnostico precoce e tratamento de doenças: Alzheimer, Fibromialgia, Lúpus e leucemia no ambito do Município de Marcolândia e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Novembro de 2024 405Autoriza o Poder Executivo autorizado a desenvolver as ações aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa da MInha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória nº 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nos disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outros providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Novembro de 2024 064Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional na importância de R$ 633.866,36 distribuídos as seguintes dotações |