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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

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Sobre o Município

Lei Municipal

Lei publicada em 25 de Novembro de 2004

127

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Termo de Doação de Terrenos Constantes das Escrituras abaixo Relacionadas, para legalização junto aos Órgãos competentes, neste município e dá outras providências.

Lei publicada em 20 de Agosto de 1999

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MARCOLÂNDIA
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