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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei Municipal

Lei publicada

LDO 2016.

LEI Nº 272 DE 07 JULHO/2015.

Lei publicada em 20 de Agosto de 1999

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MARCOLÂNDIA

Lei publicada

LOA 2015

LEI Nº 267 DE 22 DEZEMBRO/2014 - LOA 2015

Lei publicada

LOA 2016.

LEI Nº 277 DE 23 DEZEMBRO/2015.

Lei publicada

METAS FISCAIS 2016

LEI Nº 272 DE 07 JULHO/2015 -

Lei publicada em 13 de Dezembro de 2006

N° 155

CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO 2006

Lei publicada em 07 de Junho de 2017

N° 289

NOMEIA A RUA JOÃO IZAC RODRIGUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 23 de Dezembro de 2015

Nº 277

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARCOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.