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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 10 de Abril de 2017 286/2017AUTORIZA A DOAÇÃO DE 02 (DOIS) TERRENOS AO GOVERNO DO ESTADO PARA INSTALAÇÃO DA COMPANHIA DE POLICIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2016 280/2016Dispõe sobre a Denominação do Prédio da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, Professor, "ANTONIO PEREIRA DE CARVALHD" e da outras Providencias. |
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Lei publicada LOA 2016.LEI Nº 277 DE 23 DEZEMBRO/2015. |
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Lei publicada LDO 2016.LEI Nº 272 DE 07 JULHO/2015. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2015 Nº 277ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARCOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2015 259/2015LEI Nº 259 DE 19 DEZEMBRO/2013 - PPA - 2014 A 2017. |
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2015 265/2015LEI Nº 265 DE 04 AGOSTO/2014 - METAS FISCAIS 2015 |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2015 272/2015Dispõe de Autorização Ao Poder Executivo Municipal, Para Doar Um Terreno de Sua Propriedade ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e da Outras Providencias. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2015 270 / 2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXECURÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2015 269/2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa Jovem Aprendiz na Forma que Especifica e dá Outras Providências. |