Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Julho de 2025 427Institui os Componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA Municipal) do Município de Marcolândia, Estado do Piauí, integrado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Julho de 2025 054-2025As modalidades de lotéricas que poderão ser operadas durante a vigência do contrato devem estar em conformidade com a legislação aplicável. Conforme estabelecem as Leis nº 13.756/2018 e 14.790/2023, as categorias atualmente autorizadas para implementação. |
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Decretos Publicada em: 16 de Julho de 2025 041-2025O Prefeito Municipal Marcolândia – PI, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e atendendo o chamado do Conselho Municipal de Saúde através da resolução Nº 06/2025. |
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Portarias Publicada em: 09 de Julho de 2025 098.1-2025NOMEAR o Sr. ERNANDE GOMES DOS REIS, brasileiro, REGISTRO GERAL n° 060.xxx.xxx – 04, para exercer o cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento do Município de Marcolândia-PI, DAS – 5. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Julho de 2025 426Altera o artigo 24 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 399/2024, de 04 de julho de 2024, para autorizar a realização de têste seletivo simplificado no âmbito da Administração Pública Municipal de Marcolândia-PI. |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2025 039Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.198.000,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2025 038Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.217.800,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Portarias Publicada em: 27 de Junho de 2025 097-2025NOMEAR a Sra. VIRNA VITÓRIA BATISTA COSTA DE SOUSA, brasileira, REGISTRO GERAL n° 3.xxx.xxx CPF n° 074.xxx.xxx-62, para exercer o cargo de COORDENADORA II DO CRAS, DAS – 6. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Junho de 2025 425Dispõe sobre alteração na estrutura Administração Pública Municipal Marcolândia e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Junho de 2025 424Autoriza o funcionamento do comércio no Município de Marcolândia-Pl aos domingos e feriados, nos termos da Portaria MTE no 3.665/2023, e dá outras providências". |