Legislação Local
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Decretos Publicada em: 27 de Fevereiro de 2013 031/2013DECRETO N° 31/2013 NOMEADO EMERSON FELIPE SANTOS COUTINHO, SEC. MUNIC. DE DESPORTO E LAZER |
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Portarias Publicada em: 27 de Fevereiro de 2013 011/2013-GPINDEFERIMENTO |
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Portarias Publicada em: 27 de Fevereiro de 2013 010/2013-GPDISPÕEM SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA |
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Decretos Publicada em: 26 de Fevereiro de 2013 030/2013DECRETO N 30/2013 DISPOE SOBRE A ANULAÇÃO DE ATOS PUBLICOS |
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Decretos Publicada em: 26 de Fevereiro de 2013 029/2013DECRETO N29/2013 DISPOE SOBRE A ANULAÇÃO DE ATOS PUBLICOS |
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Portarias Publicada em: 18 de Janeiro de 2013 008/2013-GPCOMISSÃO ORGANIZADORA DO TESTE SELETIVO PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL |
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Portarias Publicada em: 09 de Janeiro de 2013 006/2013-GPALTERAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB |
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Decretos Publicada em: 08 de Janeiro de 2013 025/2013DECRETO N 25/2013 ESTABELECE OS VALORES DE DIÁRIA |
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Decretos Publicada em: 08 de Janeiro de 2013 023/2013DECRETO N° 023/2013 ESTIPULAÇÃO VALORES DIARIAS |
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Decretos Publicada em: 08 de Janeiro de 2013 022/2013DECRETO N° 22/2013 RATIFICAÇÃO |