SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos

018/2015

AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS RELACIONADAS

Portarias

017/2015-GP

NOMEAR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Decretos

017/2015

AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS RELACIONADAS

Decretos

016/2015

AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS RELACIONADAS

Portarias

015/2015-GP

PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO

Decretos

015/2015

NOMEAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL

Portarias

014/2015-GP

DISPÕEM SOBRE FERIAS COLETIVAS DO SERVIDORES

Decretos

014/2015

NOMEAR COORDENADORA TEC. DE RECURSOS MATERIAIS

Portarias

013/2015-GP

NOMEAR SERVIDORES

Decretos

013/2015

EXONERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS COMISSIONADOS